Juíza pede providências contra Farra do Boi ao procurador geral da República

Resolução nº 6, de 3 de julho de 2007

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o retorno, aos Tribunais de origem, dos agravos de instrumento providos.

TST reduz taxa de inscrição para concurso de juiz do Trabalho

Exigência de curso de 1º Grau incompleto para cargo que elabora parecer ofende a moralidade

Rosinha sanciona lei que prevê câmeras em carceragens do Rio

Homem que tentou matar o irmão é condenado pelo Tribunal do Júri

Consumidor poderá consultar processos contra empresas

Jovem presa por engano vai processar estado do Rio

Entra em vigor nos EUA lei que pune paparazzi

Sucessora comercial responde pela dívida da devedora originária

Aprovada MP revogando instituição de Timemania

Senado aprova projeto de lei que dará mais celeridade à Justiça

Anatel reativa call center até a próxima semana

Assembléia paulista recebe projeto que cria defensoria

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

É legal taxa de fiscalização ambiental cobrada de postos de gasolina pelo Ibama

TST realiza amanhã (10) eleição de novos dirigentes

História do Controle de Constitucionalidade

A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil reflete o impacto das mudanças políticas e jurídicas, desde o Império até a Constituição de 1988, envolvendo a definição do papel do Supremo Tribunal Federal e a relação entre os poderes.

Rediscutindo os Fins da Pena

RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia - Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001) e BRUNO MARCON - Advogado

Agravo de Instrumento. Com a promulgação da Lei 11.232, de 2005, foram suprimidas as ações de execução de sentença, bem como os embargos do devedor.